9. Recesso escolar. 10. Cálculo de Proventos para aposentadoria

9. Recesso escolar

10. Cá lculo de Proventos para aposentadoria

As propostas comprometem o recesso escolar, pois o docente deverá cumprir atividades para as quais seja convocado (cursos, reuniõ es pedagó gicas e atendimento a pais e alunos) durante o recesso. Embora essa possibilidade já exista, ela raramente é aplicada. Com o dispositivo no Estatuto do Magisté rio as convocaç õ es poderiam se generalizar com amplo respaldo legal.

Pelas propostas apresentadas, para quem se aposente na nova regra foi estabelecido o salá rio má ximo do professor como o ú ltimo salá rio de contribuiç ã o; O ideal é que o professor opte pelo cá lculo das mé dias ou do ú ltimo salá rio de contribuiç ã o;

As propostas suprimem o artigo 91 da Lei Complementar 91 da 444/85 e inserem artigo 79, com uma redaç ã o ruim que possibilita leituras diversas sobre a contagem de tempo;

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