5. Movimentação

As minutas també m fazem propostas para as formas de movimentaç ã o dentro da carreira: designaç ã o, remoç ã o e afastamentos.

Designaç ã o

Em relaç ã o à designaç ã o há nas propostas restriç õ es significativas:

- Para participar do processo seletivo aos postos de trabalho de Professor Coordenador Pedagó gico e Vice Diretor o servidor precisaria de um termo com anuê ncia do seu superior imediato.

- Na hipó tese do servidor ocupar o posto de trabalho, nã o haveria substituiç ã o nos impedimentos legais superiores a 45 dias. Neste caso, seria designado outro docente para ocupá -lo.

- Por fim, nã o haveria possibilidade de designaç ã o durante o está gio probató rio.

- Na minuta da CGRH há previsã o de que o diretor avaliará se o professor readaptado terá condiç õ es de assumir as atribuiç õ es de designaç ã o (PCP, Vice-diretor e demais)

- Haveria restriç õ es para quem acumula; só poderia ser designado na pró pria escola ou na sua DRE.

Remoç ã o

Nas propostas foi inserida menç ã o explicita da necessidade do concurso de remoç ã o sempre anteceder o concurso de ingresso para provimentos de cargos das classes do Quadro do Magisté rio. Isto já está sendo executado, mas nã o constava no Estatuto do Magisté rio.

Há, na proposta da CGRH, referê ncia ao termo “modalidade ú nica”, que nã o está muito clara, mas ela prevê a remoç ã o por uniã o de cô njuges em pará grafo ú nico. A proposta da CGRH já prevê no pró prio artigo a remoç ã o por uniã o de cô njuges.

Afastamentos

Temos o entendimento de que a minuta elaborada pela CGRH garante os afastamentos para Ocupantes de Funç ã o Atividade, e define em Lei Complementar que os afastamentos sindicais serã o sem prejuí zo de vencimentos e das demais vantagens do cargo.

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